A Contagem do Prazo em Dias Úteis na Justiça do Trabalho Afronta o Princípio da Celeridade Processual e a Prestação da Efetiva Tutela Jurisdicional

A Contagem do Prazo em Dias Úteis na Justiça do Trabalho  Afronta o Princípio da Celeridade  Processual e a Prestação da Efetiva Tutela Jurisdicional

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “A Contagem do Prazo em Dias Úteis na Justiça do Trabalho  Afronta o Princípio da Celeridade  Processual e a Prestação da Efetiva Tutela Jurisdicional”, lavrado pelos autores Isadora  Dutra Rebelo, Pesquisadora Graduanda do Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Vitor de Souza Vieira, Professor Orientador,  com Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direito pela Instituição Toledo de Ensino.

Este trabalho objetiva descrever informações sobre os princípios que regem o Direito do Trabalho, com a aplicação do princípio da celeridade contrário a contagem dos prazos estipulado pelo Novo Código de Direito civil. Quanto à posição real sobre este assunto, o princípio da celeridade, foi demonstrado por parte dos advogados que pouco foi alterada, considerando também o direito ao descanso aos fins de semana por parte do profissional, sem sobrepor a celeridade processual. O plano de trabalho, aqui considerado, deveu-se inicialmente à inspeção de literatura nas fontes do Direito; do domínio teórico-conceitual do material investigado, procedeu-se levantamento, e registro de fatos e fenômenos observados para fins de pesquisa descritiva; da posse dos dados coletados, os procedimentos de análise ulteriores são de enfoque qualitativo, visto que a interpretação dos pesquisadores dirige-se à compreensão apurada dessas relações. 

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link a seguir:

ArtigoCientífico.pdf (321869)