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A Revista Acadêmica Online, com prazer, introduz o trabalho intitulado “Exigência de Programas de Compliance e Probidade nas Contratações de Obras Públicas no Estado do Amazonas: O Advento da Lei 4730/2018 como Instrumento de Combate à Corrupção”, de lavratura dos autores Allan Almeida dos Reis e Rubens Alves da Silva. Quanto à folha curricular, nossos pesquisadores são, em ordem de apresentação: O autor Allan, é Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano do Brasil - ULBRA; O autor Rubens, é Professor Mestre do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano do Brasil - ULBRA .
O presente artigo tem como escopo principal estudar a utilização do instituto licitatório como ferramenta útil de regulação de mercado, fomento às atividades social e economicamente estratégicas para o desenvolvimento de obras públicas no Estado do Amazonas. Dessa feita, serão analisadas, assim, as principais mudanças já introduzidas no ordenamento jurídico pátrio na direção da utilização da licitação com função extraeconômica, com destaque para recentes inovações estabelecidas pelo poder público estadual por meio da respectiva Lei 4730/18 que estabeleceu a exigência de programa de integridade às empresas contratadas pela Administração Pública Estadual. Sua elaboração será de forma explicativa, com análise crítica de doutrina e da legislação pertinente, e de forma qualitativa, baseando-se em pesquisa documental bibliográfica. Sendo demonstrados de maneira clara e expositiva, os devidos esclarecimentos das controvérsias sobre este tema. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, desenvolvendo-se um estudo técnico sobre o tema em epígrafe. Como resultado do estudo o instituto do programa de compliance mostrou-se um bom auxílio para e probidade nas contratações de obras públicas no estado do amazonas. Desta forma, entende-se que o Compliance e as políticas públicas voltadas para a probidade parecem ser um caminho razoável para mitigar a corrupção.
A metodologia deste estudo perpassa a análise de revisão de literatura em livros e revistas científicas, Legislação, e respeitáveis compêndios bibliográficos como BIREME, LILACS, SCiELO e Google Acadêmico. Nossos pesquisadores, ao elegerem em seu campo de observação a faixa de estudos, critérios, abordagem e métodos, decidiram-se por filtrar estudos em artigos, editados nas línguas portuguesa e espanhola. Optando também, por conveniência à pesquisa, o recorte temporal que delineia as produções acadêmicas publicadas entre 2015 a 2019. As palavras chaves utilizadas foram: Educação Financeira; Dinheiro e Consumo; Ensino Fundamental II.
Nota do Editor:
Este estudo visou contribuir para a base do conhecimento, explorando a utilização do Instituto Licitatório como um instrumento eficaz para disciplinar a regulação dos mercados, orientar projetos sociais e econômicos para o desenvolvimento de obras públicas no Estado do Amazonas. Examina tanto as mudanças introduzidas pela Lei 4730/18 e como os efeitos extraeconômicos implicados na estrutura de licitação, para obtenção de propostas justas e vantajosas aos entes da Administração Pública; baseou-se nos fundamentos doutrinais do Direito Administrativo e as suas conexões com o Mercado Governamental, demonstrando seu papel na economia. Documentaram pelo método histórico o conceito do termo compliance, a extensão de suas definições, e como o compliance pode otimizar práticas de Governança Corporativa. atender ; elencar os tipos as ações normativas do estado no enfrentamento a corrupção no trato com as obras públicas e demonstrar a utilização do Compliance como instrumento da Governança Corporativa – ou seja, colaborando para criação de um conjunto eficientes de mecanismos na administração e monitoramento das organizações envolvidas.
O artigo foi de grande contribuição para enriquecer o conhecimento de nossos leitores, mormente ao público mais seleto de pesquisadores de Direito, Administração Pública, determinados aspectos do Mercado de Capitais e Governança Corporativa, mas que atende à demanda de comunicar a importância do tema para diferentes grupos que podem se beneficiar da leitura e uso do estudo.
Paz e Bem!
Para leitura na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:
