Marco Civil da Internet - Uma Análise sobre os Princípios da Privacidade dos Usuários da Internet

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Marco Civil da Internet - uma análise sobre os princípios da privacidade dos usuários da internet”, lavrado pelos autores Glauco Gabriel Rigoli Said, Pesquisador e Graduando em Direito pela Faculdade Martha Falcão Wyden (FMF) – Manaus (AM); e Darlan Benevides de Queiroz, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1996), Pós-Graduado (modalidade Lato Sensu/Especialista) em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes-Ministério Público do Amazonas. Mestre (vertente Stricto Sensu) em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas. Lecionou Direito Civil e Direito Financeiro na Universidade Paulista - UNIP, Manaus entre 2003 e 2006 e Direito Civil, Penal Constitucional e do Consumidor no Centro Universitário do Norte - UNINORTE, entre 2005 e janeiro de 2007. Professor da Universidade Nilton Lins, nas disciplinas: Direito Penal I e III. Professor na Faculdade DeVry Martha Falcão nas matérias: "Direito das Obrigações"e "Mediação e Arbitragem". Exerce atividade como Promotor de Justiça de Entrância Final no Ministério Público do Estado do Amazonas.

A expansão mundial da internet, onde todos têm acesso, gerou fatores positivos e negativos para a comunicação global. Como positivos destacam-se as pesquisas técnicas e científicas, as informações jornalísticas, entre outras. Como fatores negativos, destaca-se o uso indiscriminado das redes sociais, que são as postagens não autorizadas de textos, fotos, vídeos de cunho pessoal, íntimo e confidencial, que causam constrangimento, calúnias, difamação, ameaças, furto de dinheiro de contas bancárias, entre outros que geram conflitos e se caracterizam como crimes. No sentido de tratar sobre os aspectos legais, que inibem essas práticas abusivas, o presente estudo tem como objetivos destacar os princípios, garantias, direitos e deveres do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965/2014); descrever os princípios da proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais; mencionar os princípios da liberdade de expressão do marco civil da Internet; e, destacar a importância da preservação da neutralidade de rede da Internet. 

Metodologicamente, o estudo foi embasado na revisão bibliográfica, coleção de literatura especializada recolhida de periódicos de matéria de Direito; Portais de conteúdo jurídico, bem como consulta aos acervos dos órgãos oficiais

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo: 

ARTIGO_ MARCO CIVIL INTERNET14.pdf (180775)