Multiparentalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Aspectos Legais do seu Reconhecimento

Multiparentalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Aspectos Legais do seu Reconhecimento

A Revista Acadêmica Online, com prazer apresenta o trabalho intitulado "Multiparentalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Aspectos Legais do seu Reconhecimento", lavrado pelas pesquisadoras Márcia Cristina da Silva Mouzinho,  Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão – Wyden; e, Cynthia Costa de Lima, Professora Orientadora M.ª Cyntia Costa de Lima formada pela Universidade do Estado do Amazonas e mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade e a tendência da justiça brasileira em reconhecer as novas modalidades de família. Para a realização da pesquisa utilizou-se do método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, realizando revisões jurisprudenciais acerca do tema, analisando os julgados que possibilitaram tal reconhecimento. Apresentou-se também um breve recorte histórico da constituição familiar no Brasil, desde a família patriarcal até a nova concepção de família fortemente influenciada pelo princípio da afetividade. Esforçou-se, ainda, em demonstrar a importância do reconhecimento legal desse instituto, uma vez que ele gera todos os efeitos inerentes a filiação para os envolvidos. Por fim, concluiu-se que apesar da multiparentalidade ser uma realidade cada vez mais discutida e aceita por muitos tribunais, ainda não é tratado com a devida importância; poucas são as doutrinas que consolidam a matéria de modo pleno e efetivo, o que contribui para a falta de conhecimento e para o aumento de diversos debates contrários acerca do assunto. 

 

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:

Artigo.pdf (220998)