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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “O Fenômeno da Pejotização e seus Aspectos Jurídicos e Doutrinários”, lavrado pelos autores Rafael Moreira Furtado de Queiroz, Pesquisador Graduando em Direito pela Instituição de Ensino Superior Faculdade Martha Falcão Wyden Educacional – Manaus (AM); e Marcelo Grangeiro, Pesquisador e Orientador Docente do Curso de Direito pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM).
Ao longo do tempo as relações de trabalho no Brasil, caracterizadas pela intervenção e rigidez do Estado, tornaram-se barreiras para a competitividade empresarial e para a geração de empregos formais. Isso fez com que surgissem novos formatos de relações trabalhistas como a terceirização, e, agora mais recentemente, a pejotização.
A pesquisa propõe em sua delimitação temática, aprofundar-se em um ponto específico do assunto, ou seja, no sentido de analisar os aspectos legais dessa nova modalidade. A problemática aventada pelos pesquisadores consiste em conhecer se a pejotização, de fato, possui capacidade para desconstruir as relações de emprego, e verificar como isso acontece. Os objetivos desse artigo são, portanto, analisar a finalidade e consequências da pejotização no sentido de desconstruir a relação de emprego à luz da Constituição Federal e Consolidação das Leis Trabalhistas; em seguida, descrever os principais efeitos, benefícios e malefícios da pejotização causados ao trabalhador; demonstrar os três princípios, peculiaridades e características da pejotização; apontar os aspectos legais, inclusive reforma trabalhista que estabelece a prática da pejotização. Busca-se analisar através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, a questão da pejotização no campo do Direito Trabalhista.
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