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A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “O Poder Legislativo e sua Relação com o Governo Municipal: A Importância do Processo Legislativo na Formulação de Políticas Públicas no Município de Exu-PE”, lavrados pelos autores:
1) Maria de Fatima Pinto Saraiva:
Professora aposentada da Rede Pública do Estado de Pernambuco; Graduada em HISTÓRIA, pela Universidade Regional do Cariri - URCA, Pós-Graduada em: HISTÓRIA E SOCIOLOGIA pela URCA, em GESTÃO ESCOLAR, pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em Saúde Pública, pela Universidade Estadual do Ceará, em GESTÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, pelo CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES - FIOCRUZ. É vereadora no Município de Exu desde 2009, e está cumprindo o 3º mandato; e
2) Francisco Assis Filho, Orientador e Co-orientador do presente estudo; Professor de Economia e administração nas instituições FASJ, FACESP, Mestre em Ciências pela Univasf. Assessor Técnico de Inclusão Produtiva do território pernambucano.
Este trabalho tem por finalidade mostrar a importância da atuação do Poder Legislativo Municipal do município de Exu, na formulação de Políticas Públicas local e sua relação com o executivo municipal. A Câmara Municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios formada pelos representantes escolhidos pelos cidadãos que ali residem. O seu funcionamento é de extrema importância para o desenvolvimento do município. A busca pela transparência na Administração Pública por parte da sociedade tem direcionado uma maior preocupação, face às diversas mudanças ocorridas, principalmente quando se trata das atribuições dos poderes. Dentre essas preocupações concentra-se o processo legislativo, haja vista que este é responsável em observar rigorosamente as formalidades prescritas no texto constitucional, no que consistem as leis, considerando que as consequências destas são de suma importância para assegurar os direitos dos cidadãos e a garantia de execução das políticas públicas.
Alicerçado neste contexto, o presente trabalho objetivou demonstrar a importância do processo legislativo municipal na formulação de políticas públicas, assim como sua relação com o executivo municipal, na consolidação da democracia. Para realização do estudo, utilizou-se da metodologia de pesquisa exploratória e bibliográfica, através dos dados advindos dos renomados autores sobre o tema. Alcançou-se como resultado a percepção de que, quando o processo legislativo tem uma adequada aplicabilidade, dentro dos parâmetros legais, torna-se importante canal para o desempenho de todas as fases e funções que compreende o processo, uma vez que esse é responsável em proporcionar qualidade e eficiência em todos os serviços e políticas públicas que competem ao poder legislativo.
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