O Princípio da Precaução como Fundamento da Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Uma Análise Sobre Aplicação da Lei Alienação Parental nos Casos em que é Identificado a Ocorrência”, lavrado pela autora Állia Abdel Kareem Traireh, Pesquisadora Graduanda no Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden (FFM) – Manaus (AM).

O presente artigo trata da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova em matérias ambientais com fundamento no princípio da precaução. Nesse sentido, objetiva-se investigar se há disposições legais sobre o tema; discorrer acerca do ônus da prova dos danos ambientais; analisar sobre a integração do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública; pesquisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema e analisar o princípio da precaução como fundamento para inversão do ônus da prova em matéria ambiental. Conclui-se que a inversão do ônus da prova é uma presunção relativa em prol da coletividade, atribuindo ao degradador o encargo de provar antecipadamente que sua atividade não causará danos ao meio ambiente.

O aporte metodológico que caracteriza esse estudo é essencialmente documental e bibliográfico coletado das Ciências Jurídicas. A pesquisadora traz à lume uma análise crítica dos materiais que constituem fontes do Direito, sobrelevando aqueles especialmente colacionados no âmbito do Direito Ambiental e Civil, restringindo, assim o foco de seu exame prudentemente, às fontes mais valiosas que circunscreverem o caminho proposto em sua investigação temática.

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:

TCC AMBIENTAL.pdf (132061)

 

 

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