A Importância do Postulado Kompetenz-Kompetenz e as Teorias de sua Relativização Baseado nos Efeitos de Suas Dimensões Positiva e Negativa

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “A Importância do Postulado Kompetenz-Kompetenz e as Teorias de sua Relativização Baseado nos Efeitos de Suas Dimensões Positiva e Negativa”, lavrado pelos autores Paulo Roberto Sales dos Reis, Pesquisador Graduando no Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden Educacional – Manaus (AM); e Cynthia Costa de Lima, Professora Orientadora: Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2012), e  Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2009); Membro da Comissão de Meio Ambiente - Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, e Docente na Instituição de Ensino Superior Faculdade Martha Falcão Wyden Educacional – Manaus (AM).

Este trabalho tem como objetivo geral analisar o postulado competência da competência (kompetenz-kompetenz) e sua importância para o procedimento arbitral, visto que o mesmo se aquilata por ser a pedra de toque de todo o processo de jurisdição alternativa, aspira também correlacionar os efeitos da aplicação ou inaplicação de suas dimensões positivas e negativas, bem como analisar os efeitos de sua relativização pelo precedente em Recurso Especial criado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em sua metodologia, o presente artigo fez uso do método hipotético-dedutivo pautado no historicismo crítico e teve sua síntese inspirada na ausência de consenso acerca da utilização do princípio ora mencionado, que por consequência lógica gera insegurança jurídica, ao passo que a ausência da uniformização da jurisprudência acerca do tema mitiga a independência do processo de arbitragem, transferindo ao juiz togado competência para analisar questões relativas a cláusula compromissória que em verdade deve ser do árbitro. O estudo em pauta arrimou-se na literatura majoritária do tema, legislação do direito comparado, bem como as leis modelos.  

Para leitura, na íntegra, em P.D.F, clique no link abaixo:

ArtigoAImportânciadoPostuadoKompetenz.pdf (332624)