Uma Análise Acerca da Amplitude do Dano Social no Contexto da Responsabilidade Civil

A Revista Acadêmica Online, com prazer, apresenta o trabalho intitulado “Uma Análise Acerca da Amplitude do Dano Social no Contexto da Responsabilidade Civil”, lavrado pelos autores Ricardo Augusto da Fonseca Nogueira Filho, Pesquisador Graduando no Curso de Direito, pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM); e Aldryn Amaral de Souza, Pesquisador Mestre em Direito, Orientador Docente pela Faculdade Martha Falcão Wyden – Manaus (AM). 

Com a evolução e efetivo reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade, entre outros, as modalidades de danos a serem reparados foram ampliadas e ganharam inúmeros adeptos tanto da doutrina quanto na jurisprudência. O dano social é o mais novo deles. No sentido de analisar o dano social no contexto da responsabilidade civil, o estudo apresenta como problema, compreender de que modo o dano social cumpre a sua responsabilidade civil de reparação do dano. O artigo tem como objetivo geral analisar a amplitude e legitimidade do dano social como nova categoria, ao cumprir a sua responsabilidade civil. Os objetivos específicos, são: identificar as funções e requisitos do dano social; descrever como ocorre e qual a destinação da indenização do dano social; e, apresentar os dados julgados do dano social em matéria contratual, trabalhista e na relação de consumo. No Estado Democrático de Direito a reparação do dano social torna positivo o princípio da dignidade como fundamento significativo para (re) estruturar as relações sociais.

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TCC Completo - Dano Social (1).pdf (529454)